Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma EPChat, operada por EP SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, CNPJ 20.494.901/0001-94 ("EPChat", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você ("Cliente") concorda integralmente com estes Termos.
1. Descrição do serviço
O EPChat é uma plataforma de atendimento e automação de conversas que se integra ao WhatsApp Business API, ao Messenger e ao Instagram Direct, permitindo que empresas centralizem o atendimento, criem chatbots e gerenciem mensagens de seus clientes.
2. Cadastro e conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta;
- Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar.
3. Conformidade com as políticas da Meta
Ao usar canais da Meta por meio do EPChat, você concorda em cumprir as políticas aplicáveis da Meta, incluindo a Política de Mensagens do WhatsApp Business, as Políticas da Plataforma Messenger e as Políticas de Mensagens do Instagram. É proibido enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo que viole as regras dessas plataformas.
4. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos;
- Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma;
- Coletar ou tratar dados de terceiros sem base legal adequada.
5. Responsabilidade pelo conteúdo
Você é o único responsável pelas mensagens, automações e conteúdos enviados por meio do EPChat e pelo cumprimento das leis aplicáveis, inclusive a LGPD, em relação aos seus próprios clientes.
6. Planos, pagamento e cancelamento
O uso do EPChat pode estar sujeito a planos pagos. Os valores, ciclos de cobrança e condições de cancelamento são informados no momento da contratação. O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso.
7. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, identidade visual e materiais do EPChat são de nossa propriedade ou licenciados a nós. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, exceto a licença limitada de uso do serviço.
8. Disponibilidade e suporte
Empenhamo-nos em manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, atualizações ou fatores externos (incluindo indisponibilidade das APIs da Meta) podem afetar temporariamente o serviço.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o EPChat não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, nem por indisponibilidades causadas por plataformas de terceiros.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta ou da legislação aplicável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento; nesse caso, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.
11. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas, e o uso continuado após a atualização implica concordância.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@epchat.com.br.